Rosangela Araujo Portes

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Especialista em Direito Civil

Funcionária TJ SP por 30 anos.
Pós Graduação - Direito Civil - EPM

Publicações

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Rosangela Araujo Portes

Notícia · há 3 anos

ITCMD

Não se deixe enganar!!! Você pode ter direito à restituição do valor pago a maior. O cálculo para fins do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é o mesmo utilizado para fins de apuração do...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

Especialista em Direito Civil: Contratos, Regularização de Imóveis, Inventário etc

Recomendações

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Alô Consumidor

Notícia · há 3 anos

Justiça determina indenização à passageira que teve mala danificada em voo

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A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A terá de pagar indenização no valor de R$ 3.400,00 mil a uma cliente que teve a mala totalmente danificada, durante viagem realizada pela companhia aérea. A...

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Jornada Trabalhista e Previdenciária

Notícia · há 3 anos

Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis

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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão em favor de consumidora que adquiriu um veículo 0 km com problemas elétricos sem solução definitiva. As rés, concessionária...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 3 anos

Resumo. Informativo 769 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 769 DO STJ. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.043.003-SP , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023, DJe 23/3/2023. Ramo do Direito DIREITO...

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